O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) passa a valer a partir desta sexta-feira (1). O texto foi promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (28).
Considerado o maior acordo comercial já firmado pela União Europeia, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maioria das exportações entre os blocos.
O acordo prevê que o Mercosul reduza tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará cerca de 92% das tarifas sobre exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.
Apesar de já ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo ainda depende da ratificação individual dos 27 países da UE para ter validade plena. Até lá, a implementação será feita de forma gradual, com redução progressiva de tarifas e aplicação das cotas previstas.
Leia os principais pontos:
- Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o comércio entre os blocos;
- Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul (máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto;
- Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol;
- Salvaguardas agrícolas: a UE pode voltar a cobrar tarifas se houver excesso de importações ou queda forte de preços;
- Compromissos ambientais: produtos não podem estar ligados ao desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do Acordo de Paris;
- Regras sanitárias rigorosas: a UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados;
- Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações, transporte);
- Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE;
- Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Pequenas e médias empresas: redução de custos e burocracia para exportadores menores.
